Lula perdeu o processo por danos morais que movia contra Luciano Hang em Santa Catarina, por faixas em aviões contra o – até então- pré-candidato à presidência do Brasil entre os anos de 2019 e 2020. As faixas apareceram em praias do Litoral Norte de Santa Catarina.

A decisão contrária ao pedido de R$ 100 mil em indenização feita por Lula foi sentenciada pelo juiz Rafael Espindola Berndt, da 2° Vara Cível de Navegantes.

Na decisão, o magistrado destaca que o conteúdo das mensagens, tidas como ofensivas por Lula, estão no âmbito de uma intenção “jocosa, irônica e crítica” e além disso, à época, Lula havia sido condenado em três instâncias o que, para o magistrado “incide em uma redução do espectro de proteção de seus direitos da personalidade”.

“Posto isso, a rejeição dos pedidos iniciais é a medida que se impõe, ante a não configuração de ato ilícito indenizável”, decretou o magistrado. Lula terá ainda que pagar os honorários dos advogados e custas judiciais estabelecidas em 15% sobre o valor da causa.

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